A Portaria foi assinada pela Promotora de Justiça, Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, no dia 16 de março de 2015.
RENAYRA DE SÁ, DO GP1
Atualizada em 18/03/2015 - 20h25
O Ministério Público do Estado, através da promotora de Justiça, Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, emitiu notificações recomendatórias para os Prefeitos e Secretários de Educação de cinco municípios do Piauí.
Os prefeitos e secretários da Educação dos municípios de Queimada Nova, Paulistana, Acauã, Jacobina e Betânia do Piauí foram notificados com recomendações estabelecidas pelo Ministério Público do Estado, sobre o plano de Educação de suas cidades.
De acordo com a promotora, Emmanuelle Martins, o Plano Nacional de Educação se encontra elaborado e aprovado em suas Casas Legislativas, fato este que enseja a elaboração e aprovação do Plano, de acordo com a Lei que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e por essa razão os Planos de Educação dos referidos municípios devem ser elaborados com a participação democrática dos diversos segmentos sociais, presentes nos municípios, num processo de participação pública e compromisso com a educação até o dia 24 de junho de 2015.
A promotoria recomenda que os Gestores e Secretários de Educação dos Municípios de Queimada Nova, Paulistana, Acauã, Jacobina, e Betânia do Piauí, elaborem o Plano Municipal de Educação, através do Fórum Municipal de Educação de cada município, mediante a realização de audiências públicas, e encaminhem à Casa Legislativa, para análise e posterior aprovação, para que seja enviada a resposta da Casa, para o Ministério Público.
A Portaria foi assinada pela Promotora de Justiça, Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, no dia 16 de março de 2015.
Os prefeitos e secretários da Educação dos municípios de Queimada Nova, Paulistana, Acauã, Jacobina e Betânia do Piauí foram notificados com recomendações estabelecidas pelo Ministério Público do Estado, sobre o plano de Educação de suas cidades.
De acordo com a promotora, Emmanuelle Martins, o Plano Nacional de Educação se encontra elaborado e aprovado em suas Casas Legislativas, fato este que enseja a elaboração e aprovação do Plano, de acordo com a Lei que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e por essa razão os Planos de Educação dos referidos municípios devem ser elaborados com a participação democrática dos diversos segmentos sociais, presentes nos municípios, num processo de participação pública e compromisso com a educação até o dia 24 de junho de 2015.
A promotoria recomenda que os Gestores e Secretários de Educação dos Municípios de Queimada Nova, Paulistana, Acauã, Jacobina, e Betânia do Piauí, elaborem o Plano Municipal de Educação, através do Fórum Municipal de Educação de cada município, mediante a realização de audiências públicas, e encaminhem à Casa Legislativa, para análise e posterior aprovação, para que seja enviada a resposta da Casa, para o Ministério Público.
A Portaria foi assinada pela Promotora de Justiça, Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, no dia 16 de março de 2015.
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