Promotora investiga prefeito de Queimada Nova Celso Nunes

O procedimento preparatório de inquérito civil foi instaurado na última terça-feira (21) pela promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana

LUANA FURTADO, DO GP1
O Ministério Público abriu procedimento preparatório de inquérito civil, na última terça-feira (21), para investigar irregularidades apontadas em prestação de contas, julgada irregular pelo TCE, da Prefeitura de Queimada Nova, referente ao exercício de 2010.
Imagem: ReproduçãoPrefeito Celso Nunes Amorim
Foram constatadas irregularidades na prestação de contas do prefeito Celso Nunes Amorim como desobediência à Resolução do TCE quanto ao não envio e o envio intempestivo de peças; emissão de oito cheques sem fundos, o que repercutiu no pagamento de taxas no valor de R$ 166,80; despesas realizadas sem licitação; despesas relacionadas ao mesmo objeto realizadas continuamente e de forma fragmentada, cujo somatório ultrapassou o limite fixado para dispensa do devido processo licitatório; e amortização de dívida sem comprovação documental de dívida sem comprovação documental de sua origem/especificação na Demonstração das Variações Patrimoniais.

O objetivo da investigação, instaurada pela promotora Gilvânia Alves Viana, é obter esclarecimento sobre as condutas do gestor "que redundaram no julgamento de suas contas públicas do exercício de 2010 como irregulares, e que, em tese, podem configurar ato de improbidade administrativa, coletar provas, caso necessárias, adotando, ao final, as medidas judiciais cabíveis".